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Dois projetos de lei voltados para a saúde feminina avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). As iniciativas buscam ampliar direitos fundamentais para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A primeira proposta obriga os municípios a garantirem ao menos um ponto de entrega de absorventes higiênicos. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
O segundo projeto estabelece diretrizes para o atendimento médico remoto de grávidas que residem em zonas rurais ou de difícil acesso.
Distribuição de absorventes
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da medida, destacou que a iniciativa alinha-se aos objetivos de redução das disparidades sociais. O projeto de lei 1309/24 é assinado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Segundo o parlamentar, a regra fortalece políticas públicas em regiões desprovidas de unidades credenciadas ao programa Farmácia Popular.
Atendimento para gestantes
O projeto de lei 2099/24 foca no acompanhamento pré-natal e pós-parto de mulheres em áreas isoladas. A proposta avançou na Comissão de Saúde e segue para outras instâncias da Casa.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo telemedicina por telessaúde. A mudança assegura suporte multidisciplinar com enfermeiras, nutricionistas e psicólogas.
O texto ressalta que o formato digital tem caráter complementar e não substitui os exames presenciais obrigatórios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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