Receita Federal abre consulta a lote especial de cashback do IR

A Receita Federal liberou, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback'. Este benefício alcança 3.551.101 contribuintes que, mesmo não sendo obrigados a declarar, tiveram imposto retido na fonte e agora têm direito a receber um total de aproximadamente R$ 460 milhões.

O montante será creditado em 15 de julho, diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário, conforme informado à Receita.

Quem recebe o benefício

Este lote especial é destinado a indivíduos que não possuíam a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, consequentemente, não a submeteram. Contudo, esses contribuintes sofreram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024, o que lhes confere o direito à restituição.

A identificação desses beneficiários é feita pela Receita Federal por meio de suas bases de dados. Automaticamente, o órgão gera uma declaração simplificada para cada um, eliminando a necessidade de qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.

É importante notar que o valor máximo de restituição para cada pessoa neste programa é de R$ 1 mil.

Para ser elegível, além de não ser obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte deve ter mantido seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada no CPF até o final de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o cashback neste ano devido ao não cumprimento de um desses critérios.

Como consultar sua restituição

A verificação do direito à restituição pode ser realizada no portal da Receita Federal, acessando a página 'Consulta cashback', desenvolvida especificamente para este serviço de restituição automática. Alternativamente, os contribuintes podem utilizar o aplicativo oficial da Receita.

Adicionalmente, a declaração gerada automaticamente estará disponível na área 'Meu Imposto de Renda'. O contribuinte tem a opção de revisar, complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja finalizado, caso identifique a necessidade de ajustes em alguma informação.

Detalhes sobre o pagamento

O depósito da restituição será feito de forma exclusiva em uma conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias tradicionais ou a emissão de ordens de pagamento para este fim.

Para aqueles que possuem direito à restituição, mas não se enquadram nos requisitos do lote automático – seja por não ter chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor a receber acima de R$ 1 mil –, ainda é possível solicitar o benefício. Nesses casos, a alternativa é apresentar uma declaração de Imposto de Renda referente a exercícios anteriores.

A página 'Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal' oferece as orientações necessárias para o preenchimento online ou utilizando os programas geradores de declaração de anos anteriores.

Distinção do lote especial

A Receita Federal enfatiza que esta modalidade de pagamento não integra o calendário ordinário de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi concebido especificamente para atender contribuintes que, por não terem a obrigatoriedade, não apresentaram sua declaração.

Aqueles contribuintes que submeteram suas declarações dentro do prazo estipulado seguirão o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho.