Rio de Janeiro exige recadastramento de armas de uso restrito da polícia

O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (27), um decreto que exige o recadastramento de armas de uso restrito sob posse de órgãos públicos, empresas e pessoas físicas. A medida obriga as forças de segurança estaduais a atualizar o controle de fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidos a terceiros para reforçar a fiscalização.

Transparência e controle de armamentos

A iniciativa visa aumentar a governança sobre o acervo bélico da Polícia Militar e da Polícia Civil. Com os dados atualizados, órgãos de controle como o Ministério Público do Rio de Janeiro poderão requisitar relatórios detalhados, identificando os responsáveis pela posse das armas e a autoridade que assinou a liberação.

As corporações policiais têm o prazo estipulado de 30 dias para enviar um balanço completo ao governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. O relatório deve conter o total de itens recadastrados ou recolhidos, além de apontar irregularidades identificadas e medidas adotadas.

Além do levantamento emergencial, o texto estabelece que as polícias apresentem um plano para que a revisão do acervo de armas de uso restrito seja realizada de forma contínua e periódica.

Apreensão recente motivou reforço na fiscalização

A nova regra vem na esteira de operações recentes no estado. No dia 7 deste mês, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), foi preso em flagrante pela Polícia Federal durante ação contra lavagem de dinheiro, após agentes encontrarem um fuzil calibre 556 no automóvel em que ele estava.