Bloqueio de bets ilegais começará em outubro com confisco de recursos, diz Durigan

O governo federal anunciou que o bloqueio de bets não autorizadas e a apreensão de seus ativos financeiros serão intensificados a partir de 6 de outubro, após a edição de uma medida provisória na última sexta-feira (25) para combater a atuação ilegal do setor no Brasil.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e aproximadamente 180 marcas operando legalmente, mas esse panorama mudará drasticamente. "Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido", destacou o ministro durante coletiva.

Monitoramento e uso de inteligência artificial

A fiscalização permanente é conduzida por uma força-tarefa composta por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo emprega soluções de inteligência artificial para rastrear domínios não autorizados e cruzar dados bancários, ação que já resultou no banimento de mais de 60 mil páginas desde 2024.

Criminalização das apostas não regulamentadas

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a estrutura de fiscalização será expandida para fortalecer o combate às irregularidades. O Poder Executivo pretende enviar uma proposta para criminalizar a exploração e a operação não autorizada de apostas online, visando coibir especialmente a infiltração do crime organizado na gestão dessas empresas.

Com as novas diretrizes de fiscalização, todos os valores apreendidos e confiscados das bancas clandestinas serão revertidos diretamente para o financiamento de políticas e ações de segurança pública em todo o território nacional.