TCU sugere avaliar alternativas antes de decidir sobre a caducidade da Enel em SP

O Tribunal de Contas da União sugeriu nesta quarta-feira que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel examinem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. O processo, relatado pelo ministro Augusto Nardes, busca evitar impactos negativos para os consumidores e para o sistema elétrico.

A caducidade representa a sanção mais rígida por falhas contratuais. Contudo, o tribunal destacou a necessidade de comprovar um benefício líquido real para a população antes de qualquer decisão definitiva.

Avaliação de impactos

O tribunal exigiu uma análise estruturada sobre novos operadores, custos de indenização e riscos tarifários. A Enel contesta as acusações de falhas estruturais, citando sua atuação em eventos climáticos recentes.

Prazos e histórico

O governo e a Aneel ganharam um prazo de sessenta dias para entregar um cronograma de transição. A medida seria inédita na história da distribuição de energia no país.