Votações no Congresso priorizam fim da escala 6x1 e imposto de US$ 50

As votações no Congresso ganham ritmo intenso nesta semana, quando parlamentares da Câmara e do Senado analisam cinco pautas de forte apelo popular em Brasília, incluindo o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. O esforço concentrado antecede as eleições de outubro.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser apreciada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas propostas. A intenção é manter a redação vinda da Câmara para evitar o retorno do texto aos deputados.

Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada "taxa das blusinhas", o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer com expectativa de votação no próprio colegiado.

Como a medida perde a validade no dia 8 de setembro, o texto precisa ser aprovado na comissão antes de seguir para deliberação nos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão deliberativa está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da isenção para compras externas, estão pautadas duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos: uma desburocratiza regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria crédito especial para aquisição de motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos na pauta da Câmara envolvem a manutenção de incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança, otimizar o compartilhamento de dados e alterar regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores buscam avançar com o Redata, incentivo para instalação de data centers no país, e com o marco legal dos minerais críticos e estratégicos.

Orçamento de 2027

Paralelamente às votações, o Congresso Nacional recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao Orçamento de 2027.

O Poder Executivo precisa enviar a peça orçamentária detalhando as estimativas de receitas e despesas federais para o próximo ano.

A chegada da proposta inicia o debate sobre o cumprimento das metas fiscais, direcionamento de investimentos públicos e financiamento de programas sociais. O texto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação final.

* Com informações da TV Brasil