AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas de segurança

A AGU processa Discord na Justiça Federal de Brasília cobrando R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos devido a graves falhas na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais no Brasil. A ação civil pública foi motivada pelo descumprimento de obrigações legais, como o ECA Digital, e pela falta de controle proativo contra conteúdos criminosos na plataforma.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, destacou que a empresa atua com proteção insuficiente para grupos vulneráveis. Segundo ele, o valor exigido refere-se a R$ 50 milhões para cada infração documentada pelas autoridades brasileiras.

Antes de recorrer ao Judiciário, a AGU tentou um acordo por duas semanas para que o aplicativo assinasse um termo de ajustamento de conduta. Contudo, a empresa recusou-se a assumir compromissos legais perante o Estado brasileiro.

"Cracolândias digitais" e falta de fiscalização

O governo federal comparou os ambientes descontrolados da rede a "cracolândias digitais" e "safáris digitais", onde animais sofrem maus-tratos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, lembrou que a lei 15.487 autoriza a "ronda virtual legalizada" para identificar a exploração sexual infantil.

Além disso, o secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em agosto pela Polícia Civil. A ação investigou a morte de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo que durou mais de duas horas na madrugada.

Demora na remoção de conteúdos nocivos

Apesar de o alerta policial ter sido enviado às 3h50, o servidor só foi derrubado 25 minutos depois. Já as contas dos investigados foram banidas apenas no dia seguinte, às 15h20, evidenciando a lentidão na resposta da empresa.

Desde 2025, órgãos de monitoramento elaboraram mais de 115 relatórios de inteligência sobre automutilação, indução ao suicídio e sacrifícios de animais vinculados ao serviço no país. O uso de criptografia ponta a ponta é apontado como um obstáculo para a detecção preventiva de infrações.

De acordo com Otávio Margonari Russo, diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, o ECA Digital fornece instrumentos para ações preventivas e repressivas. A legislação exige que as empresas removam espontaneamente conteúdos ilícitos, sem aguardar provocações judiciais.

Posicionamento e defesa do Discord

Em contrapartida, o Discord classificou o processo como "desproporcional". A empresa alegou manter diálogo transparente com o governo e ter apresentado propostas com aportes financeiros e melhorias técnicas na segurança para os usuários do Brasil.

A plataforma negou a ausência de colaboração e rebateu que o caso da adolescente envolveu múltiplos serviços digitais, alegando que seu servidor privado foi desativado antes da tragédia. O serviço reiterou contar com equipes dedicadas a conter ameaças e remover criminosos.