Relator avança com a PEC do fim da escala 6x1 no Senado sem alterar texto

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantendo na íntegra a proposta aprovada na Câmara para viabilizar a votação na próxima semana.

Ao rejeitar todas as 12 emendas apresentadas no colegiado, o relator evitou que o projeto precisasse retornar para uma nova análise dos deputados federais. A medida busca garantir celeridade durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.

O que prevê o texto da PEC

• Dois dias de descanso: Repouso semanal remunerado garantido, preferencialmente aos domingos.
• Garantia salarial: Proibição de redução dos vencimentos devido à diminuição das horas trabalhadas.
• Transição em duas etapas: A jornada cai para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois.

A movimentação da pauta no Senado foi fruto de uma articulação política recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Embora a apreciação na CCJ esteja agendada para a próxima quarta-feira (2), a análise no Plenário ainda depende de confirmação. Se for aprovada no colegiado, a proposta exigirá o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

Justificativa social e dados do Ipea

Para fundamentar a decisão, Omar Aziz citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da RAIS de 2023. O levantamento revela que 80% dos profissionais submetidos a jornadas superiores a 40 horas recebem até dois salários mínimos.

Além disso, as estatísticas mostram que mais de 83% dos trabalhadores com até o ensino médio completo cumprem jornadas extensas, comparado a 53% entre aqueles com ensino superior. Para o relator, a redução representa uma medida fundamental de justiça distributiva e saúde ocupacional.

O parecer ressalta que o aumento do tempo de descanso minimiza riscos de acidentes e desgastes mentais. Com isso, foram descartadas propostas para manter a jornada de 44 horas ou permitir flexibilizações por negociação coletiva.