STF retoma o julgamento sobre uberização de motoristas nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre uberização para definir se existe vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos. A análise avalia a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram direitos trabalhistas aos profissionais.

A análise da pauta estava suspensa desde 1° de outubro do ano passado, quando o Plenário concluiu a etapa de sustentações orais das partes. Com a retomada da sessão, os ministros começam a proferir os primeiros votos sobre a matéria.

Ações da Uber e da Rappi questionam decisões trabalhistas

O julgamento envolve duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram à Suprema Corte após recursos impetrados pelas empresas Rappi e Uber contra acórdãos favoráveis aos trabalhadores.

Em sua manifestação, a Rappi alegou que o reconhecimento de vínculo formal desrespeita precedentes do próprio STF. Já a Uber argumentou ser uma empresa de tecnologia e sustentou que a exigência trabalhista fere o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes do início das deliberações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao tribunal manifestando-se contrária ao reconhecimento da relação empregatícia entre os motoristas e as plataformas digitais.