Espaço para comunicar erros nesta postagem
A AGU pediu nesta segunda-feira (28) ao STF um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação nas ações em que o mercado de bets busca a retomada das apostas on-line.
De acordo com o órgão federal, esse intervalo é indispensável para consultar os ministérios e setores governamentais envolvidos na regulamentação.
Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram a suspensão da medida provisória.
A norma em questão restringiu a exploração comercial e a publicidade voltada aos jogos virtuais em todo o território nacional.
Tais petições foram formalizadas nos autos que tramitam sob a relatoria do ministro Luiz Fux na Suprema Corte.
Regras e bloqueios
No decorrer dos mesmos processos, Fux determinou providências para barrar o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas.
Conforme as diretrizes da medida provisória, as empresas tiveram até o dia 5 de outubro para quitar os saldos pendentes com os usuários.
A partir do dia 6 de outubro, os aplicativos e sites das bets passaram a enfrentar o bloqueio total de suas atividades.
+ Lidas
Nossas notícias
no celular
PORTAL TSETE 