Governo intensifica fiscalizações e multas para conter a alta dos combustíveis no país

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de ações de fiscalização e punição para conter a alta dos combustíveis no Brasil, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio e pelo avanço do petróleo internacional acima de US$ 100 o barril.

Entre as iniciativas divulgadas estão o fortalecimento da vigilância sobre distribuidoras e postos de combustível, além da continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro para o diesel, anunciada no último sábado.

Subvenção ao diesel mantida

A Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (25), assegura a manutenção do subsídio ao óleo diesel.

Com a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.363, a subvenção do insumo passou a ser fundamentada integralmente pela MP 1.391, editada no último dia 11.

A iniciativa busca amortecer a extrema volatilidade das cotações internacionais do petróleo sobre os preços praticados no mercado interno.

Ações da Operação Carga Pesada

Em outra frente, a Operação Carga Pesada mobiliza órgãos federais e Procons de todo o país para combater aumentos sem justificativa nas margens de lucro do setor.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, as equipes executaram 241 fiscalizações no mercado:

• 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
• 86 ações dos Procons;
• 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
• 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
• 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A grande mobilização foi organizada pela Senacon após reunião emergencial com 140 Procons, fundamentada no recente encarecimento dos derivados e em cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Processos e multas aplicadas

Paralelamente às novas inspeções, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, decorrentes de autos de infração encaminhados pela ANP.

A ANP também aplicou multas que superam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349.

Decisões administrativas apontam que certas empresas chegaram a elevar a margem bruta em mais de 1.350%. As companhias autuadas ainda podem recorrer em primeira instância.

Punições financeiras mais rígidas

O Executivo também endureceu o arcabouço legal com a MP 1.393, alterando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para criar penalidades específicas ao setor de combustíveis.

Para condutas de elevação de preços sem justa causa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem a aplicação do limite geral previsto no CDC.

Abastecimento e monitoramento contínuo

Apesar da pressão internacional, o governo garante a estabilidade na oferta de diesel. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de m³, para uma oferta confirmada de 3,978 milhões de m³.

O país conta ainda com estoques de 1,97 milhão de metros cúbicos, volume suficiente para garantir cerca de 15 dias de consumo nacional.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) monitora semanalmente os fluxos de importação, distribuição e riscos de abastecimento com horizonte analítico de dois meses.