Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que acionou a Justiça para cobrar das empresas de apostas os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento dos prejuízos provocados pelos jogos on-line.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas. O documento exige uma reparação mínima de R$ 1 bilhão relacionada a danos morais coletivos.

Além disso, a AGU pediu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por cidadãos que sofrem de ludopatia. O transtorno é definido clinicamente como o vício compulsivo em jogos.

Segundo o órgão federal, os gastos públicos com a saúde superam a arrecadação obtida com os tributos pagos pelas chamadas bets, que repassam cerca de R$ 50 milhões aos cofres do país.

No processo, a AGU destacou o impacto financeiro para a população:

"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo".