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Atingidos pela tragédia de Brumadinho exigem a retomada imediata do auxílio emergencial pago a milhares de famílias na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais. O benefício mensal de 803 reais, financiado pela Vale, foi suspenso no fim do mês passado por determinação da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante audiência pública da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, parlamentares e autoridades criticaram a decisão. A magistrada argumentou que a ajuda financeira teria caráter limitado e não poderia se estender indefinidamente.

Contudo, o promotor Davi Pirajá, do Ministério Público de Minas Gerais, e deputados presentes defenderam que a legislação foi desenhada sob medida para garantir reparação integral às vítimas do crime da Vale.

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O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto e presidente da comissão, reforçou que a regra nasceu da experiência cotidiana dos afetados pela lama. Para ele, é injustificável questionar o alcance da norma para quem ainda sofre os reflexos do desastre.

Segundo o promotor Davi Pirajá, a lei determina que o repasse ocorra até que a população recupere as condições de vida anteriores ao rompimento. Ele pontuou que nenhuma reparação efetiva foi concluída e não há previsão de término.

Como exemplo da lentidão, os participantes informaram que apenas dois dos 320 quilômetros previstos do Rio Paraopeba foram dragados até agora. O trabalho deveria abranger todo o trecho entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo.

A prefeita de Mário Campos, Professora Andresa, classificou a suspensão do auxílio como um novo golpe aos moradores. Ela perdeu o único filho no rompimento e afirmou que retirar o apoio sem restaurar a região configura um crime continuado.

O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que 272 pessoas morreram no dia do desastre, mas o total de vítimas cresceu devido a doenças e suicídios associados à falta de justiça. Já Rogério Correia ironizou o custo anual de 1,6 bilhão de reais arcado pela mineradora, comparando o valor ao lucro bilionário da corporação.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC