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O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, mantendo o texto original após rejeitar todas as tentativas de modificação apresentadas pela oposição. A análise em plenário exigiu uma pausa de 24 horas para evitar um impasse e afastar riscos de derrota para a base governista.
Identificado como PLP 299/2026, o projeto estabelece estratégias para diminuir gastos públicos e incrementar a arrecadação. A economia projetada varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027, considerando o resultado primário.
Entre os pontos centrais, a medida altera o arcabouço fiscal. O governo ganha autonomia para realizar bloqueios adicionais de despesas e ajustar o teto de crescimento dos gastos acima da inflação.
O texto também limita benefícios tributários, reprograma repasses estaduais e municipais e fixa prazo para regulamentar salários acima do teto do funcionalismo.
Defesa do relator e próximos passos
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o equilíbrio da proposta. Segundo ele, o plano preserva programas sociais ao ponderar cortes de gastos e o aumento de receitas.
Com a aprovação na Casa Alta, a matéria avança para a Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana, aguardando o retorno de viagem oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP).
Acordo sobre a Lei Kandir
Durante a sessão, um acordo costurado entre o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alterou os repasses da Lei Kandir. O valor anual garantido aos estados subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, apaziguando governadores preocupados com cortes orçamentários.
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