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Nesta quinta-feira (19), foi lançado oficialmente um manual voltado para orientar passageiros e profissionais da aviação sobre como identificar e combater episódios de racismo em aeroportos e durante voos comerciais pelo país.

Batizado de Guia Racismo Não Decola, o projeto é fruto de uma parceria entre a Anac, os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além de entidades do setor como a Abear e a ABR Aeroportos do Brasil.

O documento detalha condutas discriminatórias em terminais e aeronaves, fornecendo orientações práticas tanto para vítimas quanto para quem testemunha essas práticas ilícitas no ambiente de trabalho ou trânsito.

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Entre as principais recomendações para as vítimas estão o registro imediato de boletim de ocorrência e o acionamento de autoridades policiais ou representações trabalhistas quando houver vínculo profissional envolvido.

Como agir a bordo e nos terminais

Dentro das aeronaves, os comissários devem ser avisados imediatamente. O comandante tem autoridade máxima para solicitar a intervenção policial logo após o pouso para conter o agressor.

Nas áreas públicas e saguões, a recomendação é buscar o apoio da segurança aeroportuária, balcões de atendimento ou policiais disponíveis no local para garantir assistência rápida e segura.

Legislação e denúncias

A publicação lembra que a prática racista constitui crime inafiançável no país conforme a Lei nº 7.716/1989, abrangendo recusa de acesso a estabelecimentos, empregos ou áreas sociais.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério da Igualdade Racial pelo e-mail [email protected] ou por meio do Disque 100, serviço federal gratuito que opera 24 horas por dia.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC