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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça detalhes sobre a alíquota de 11,3% da CBS. O objetivo é acessar metodologias e atas das reuniões que fundamentaram o percentual do novo tributo, que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.
O pedido foi formalizado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária. O parlamentar busca clareza sobre os critérios utilizados, especialmente após especialistas questionarem as projeções de inadimplência e sonegação adotadas pelo tribunal.
Divergências sobre o hiato de conformidade
O ponto central do embate é o chamado hiato de conformidade, estimado pelo TCU em 15,9%. Braga avalia que esse índice é conservador, ignorando tecnologias como o split payment, que automatiza o recolhimento do imposto no ato do pagamento.
Diante disso, o senador solicitou simulações com alíquotas de 10%, 11% e 12,5%. Especialistas como o empresário Miguel Abuhab sugeriram que, com o uso de ferramentas digitais, a sonegação cairia drasticamente, permitindo um percentual menor que o proposto pelo governo.
Governo e setor produtivo em alerta
O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, defende os 11,3% como necessários, mas ressalta que a carga efetiva será menor devido a isenções. Enquanto isso, entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cobram agilidade, pois as empresas precisam definir suas estratégias de preços para 2027.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota final. Caso não haja um consenso dentro desse prazo, o valor calculado pelo TCU prevalecerá automaticamente.
PORTAL TSETE