Brasil avalia retaliação comercial contra as novas tarifas dos EUA

O governo federal abriu formalmente, nesta quinta-feira (13), um processo para avaliar a adoção de contramedidas comerciais contra as novas tarifas dos EUA aplicadas às exportações brasileiras. A análise será conduzida no âmbito da Lei da Reciprocidade Econômica após notificação do Palácio do Planalto e acionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Além do trâmite interno na Camex, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará Washington para solicitar consultas diplomáticas bilaterais. O objetivo da diplomacia brasileira é buscar o diálogo antes de efetivar qualquer tipo de retaliação econômica ou barreiras comerciais.

Segundo o governo, o procedimento não garante a aplicação imediata de taxas compensatórias. Trata-se de uma fase preliminar de verificação técnica para determinar se o chamado "tarifaço" norte-americano justifica legalmente a imposição de barreiras ou a suspensão de concessões ao mercado estadunidense.

Como funciona a Lei da Reciprocidade Econômica

Sancionada no ano passado como reação às investidas protecionistas de Donald Trump, a Lei nº 15.122 autoriza o Brasil a reagir contra práticas unilaterais prejudiciais à competitividade do país. A legislação exige que eventuais contramedidas guardem proporcionalidade em relação ao prejuízo financeiro apurado.

Entre os instrumentos previstos estão o cancelamento de isenções fiscais, o aumento de alíquotas de importação e a criação de restrições para bens e serviços estrangeiros. O Palácio do Planalto reiterou que as sanções impostas por Washington são arbitrárias e desprovidas de fundamentação legal.

Impactos do tarifaço norte-americano

O pacote tarifário de 25% imposto pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) atinge setores estratégicos nacionais. Entre os itens sobretaxados estão aço, ferro, etanol, açúcar, calçados, maquinário agrícola e vestuário. Uma taxa extra de 12,5% também foi aplicada sob alegação de falhas na fiscalização de trabalho forçado.

Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam que o tarifaço afeta aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. A equipe econômica destaca que o saldo comercial bilateral é historicamente favorável aos Estados Unidos, tornando a sobretaxa ainda mais desproporcional.

Ações na OMC e mitigação de danos

Paralelamente ao processo doméstico, o Brasil acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os EUA concordaram em participar das conversas formais. Em solo nacional, o governo aposta no Plano Brasil Soberano para dar suporte financeiro e operacional aos exportadores afetados pelas restrições.