Câmara aprova medidas provisórias com créditos para defesa civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (15), a seis medidas provisórias (MPs) que destinam créditos especiais a diversos ministérios. O objetivo é fortalecer ações de defesa civil, prestar assistência a municípios e famílias impactadas por eventos climáticos extremos, apoiar a agricultura familiar, intensificar o combate a incêndios florestais e a fiscalização ambiental, além de subsidiar o gás de cozinha. As propostas seguem agora para análise do Senado.

Apoio à defesa civil e recuperação de áreas afetadas

A MP 1347/2026 estabelece um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão empregados no custeio de iniciativas de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de municípios atingidos por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em diversas regiões do Brasil.

Estima-se que 2,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. As ações contemplam a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, visando restabelecer a normalidade nas áreas devastadas.

Suporte à agricultura familiar em regiões de desastre

Por sua vez, a MP 1346/2026 libera R$ 20,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A verba será direcionada para a reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, com foco especial nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além de custear operações oficiais de crédito.

Os fundos permitirão a reconstrução de 8 barracões comunitários, a reforma de 191 casas e a construção de 10 novas habitações para famílias atingidas. Também haverá concessão de crédito para recuperação produtiva, com suporte específico para mulheres e jovens, mitigando os prejuízos e o sofrimento das famílias impactadas por tornados e tempestades.

Subsídio ao gás de cozinha para mitigar impactos econômicos

A MP 1351/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O montante visa apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, influenciado pelo conflito no Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos.

O cenário de conflito elevou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de energia e combustíveis globalmente. Essa alta também impactou o preço do diesel, um combustível crucial para o transporte de cargas, resultando em fretes mais caros.

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será responsável pela operacionalização da subvenção econômica à importação de GLP. O governo espera que a medida contribua para a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que tem enfrentado elevações devido a fatores como conflitos internacionais e aumentos de impostos. Em abril de 2026, o preço do botijão de gás de 13 kg registrou alta em diversas regiões, alcançando R$ 140,00 em algumas localidades.

Assistência a famílias em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba

Outra medida aprovada, a MP 1361/2026, concede R$ 75,35 milhões em crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este valor será destinado a apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.

O recurso tem como finalidade atender à necessidade urgente de suporte financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, assegurando condições mínimas de subsistência para os impactados.

A MP 1364/2026, por sua vez, destina R$ 49,2 milhões em crédito extraordinário ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A verba será utilizada para mitigar os efeitos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.

Reforço na fiscalização ambiental e combate a incêndios

Finalmente, a MP 1367/2026 libera R$ 337,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os fundos financiarão ações cruciais de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).