Câmara aprova uso de trajes tradicionais em documentos oficiais para povos indígenas

Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que garante a povos indígenas e tradicionais o direito de incluir elementos de seus trajes tradicionais em fotos para documentos oficiais de identificação. A proposta, que agora avança para o Senado, busca eliminar a discriminação e reafirmar a identidade cultural desses grupos no Brasil.

O texto aprovado representa a versão da relatora em Plenário, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), para o Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Em seu parecer, Sônia Guajajara enfatizou que "as alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais", sublinhando a importância da proposta.

A abrangência da nova regra contempla diversos documentos essenciais, como carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e passaportes.

De acordo com o substitutivo aprovado, o uso de elementos tradicionais ou religiosos, a exemplo de cocares e turbantes, será permitido. A única condição é que tais adornos não obstruam o reconhecimento facial do indivíduo, garantindo a segurança e a integridade da identificação.

Para mais detalhes sobre a votação e o debate na Câmara, é possível acessar a gravação da sessão.

A expectativa agora se volta para a tramitação do projeto no Senado, onde a proposta será novamente avaliada antes de seguir para sanção presidencial.