Restituição do IRPF: lote especial começa a ser pago hoje

Nesta quarta-feira (15), o aguardado lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) inicia seus pagamentos. O Ministério da Fazenda projeta que cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com um montante total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições sendo liberado.

Para verificar a elegibilidade e o status desta restituição, apelidada de "cashback", os interessados podem acessar o portal da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, ou utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal.

Os valores serão depositados diretamente na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada à chave Pix do tipo CPF cadastrada.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, são elegíveis para esta restituição os contribuintes que, embora não obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025, acumularam valores passíveis de restituição ao longo de 2024.

Com base em dados previamente fornecidos à Receita Federal, foi viável gerar declarações de receita simplificadas, identificando os montantes a serem restituídos sem a necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte.

Os beneficiários deste lote também têm a opção de consultar a declaração automaticamente gerada, a fim de verificar os dados, adicionar informações ou realizar ajustes, caso seja preciso.

Para ter direito ao recebimento desses valores, o contribuinte precisa preencher os seguintes critérios:

• Não possuir obrigatoriedade de declarar o IRPF referente ao ano de 2025;
• Não ter submetido a declaração de forma espontânea;
• Ter sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
• Ter um valor de restituição que não exceda R$ 1 mil;
• Apresentar situação cadastral regular do CPF e ter uma chave Pix associada ao CPF.

É importante ressaltar que este lote especial opera com um cronograma independente e não se alinha ao calendário regular de restituições do IRPF 2026. A próxima etapa dos lotes regulares está agendada para 31 de julho.

A Receita Federal enfatiza a importância de os contribuintes utilizarem exclusivamente os canais oficiais para quaisquer consultas e para o acompanhamento de todo o processo.

Diferença entre lotes

A Receita Federal reitera que este lote especial de restituição automática possui características distintas e não se integra ao calendário ordinário de restituições do IRPF 2026, que segue sua programação habitual.

Este lote, com sua própria agenda de pagamentos, é especificamente direcionado aos contribuintes que não efetuaram a entrega da declaração.

A Receita Federal acrescenta que "os lotes regulares prosseguem com seus pagamentos normalmente para os contribuintes que submeteram a declaração dentro do prazo legal estabelecido. O próximo lote regular tem previsão de pagamento para 31 de julho".