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A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (19), mais uma Sessão Ordinária, com a aprovação de projetos de lei e requerimentos relacionados a diferentes setores da administração pública. As matérias tratam de alterações legislativas, denominação de rodovia municipal e solicitações de informações ao Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados em primeira votação está o Projeto de Lei nº 183/2026, de autoria do Executivo, que altera o prazo para cumprimento do encargo referente à doação de um imóvel ao Estado do Paraná. A área será destinada à construção de uma unidade da Polícia Militar.
Também recebeu aprovação em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº 052/2026, apresentado pelo vereador Gilmar Hinkel, que propõe a denominação da KD 206 como Rodovia Municipal “Sigfrid Kisler”.
Requerimentos abordam diferentes áreas da administração
Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimentos solicitando informações e esclarecimentos ao Executivo sobre assuntos de interesse da comunidade.
Na área da Saúde, os pedidos incluem questionamentos sobre a operacionalização de recursos financeiros e emendas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde. Também foram apresentadas solicitações relacionadas ao atendimento de mulheres em situação de violência e à execução da Política Municipal da Mulher.
Outro tema em pauta foi a contratação de agência de propaganda e os gastos com publicidade institucional e campanhas de divulgação. Os parlamentares também solicitaram informações sobre o arquivamento de denúncias protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Infraestrutura e prevenção climática também entram na pauta
Os requerimentos aprovados contemplam ainda demandas relacionadas à infraestrutura e à manutenção de espaços públicos. Entre elas estão o prazo previsto para a ligação da iluminação nos pontos de ônibus e a manutenção dos bebedouros instalados em praças e outros locais de uso coletivo.
Os vereadores também solicitaram informações sobre estudos e medidas preventivas para enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos no município.
As matérias aprovadas integram o trabalho legislativo de análise de propostas e fiscalização dos atos do Poder Executivo. Por meio dos projetos e requerimentos, a Câmara busca acompanhar ações administrativas e obter esclarecimentos sobre serviços, investimentos e políticas públicas de interesse da população de Palotina.
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