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A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma proposta que torna obrigatória a oferta de acessibilidade para idosos em locais que promovem atividades esportivas. A medida abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados, exigindo adaptações razoáveis para garantir a prática esportiva.
O projeto aprovado é o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto final é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que também incorporou sugestões da Comissão do Esporte e de outras duas iniciativas analisadas em conjunto.
A nova regra será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Conforme afirmou o relator: “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.
A proposta ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após essa etapa, o texto deve passar pela Câmara e pelo Senado para ser validado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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