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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que a implementação da escala 5x2 e a redução gradual da carga horária sem corte salarial exigirão forte preparação dos sindicatos e da Justiça do Trabalho. Durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (19), o chefe do Executivo destacou que a transição deve enfrentar resistência do setor produtivo e gerar divergências de interpretação nos tribunais.

O decreto assinado pelo governo extingue a jornada 6x1 e estabelece a diminuição das atuais 44 horas semanais para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano. Posteriormente, o limite será fixado em 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.

Preparação sindical e judicial

Em seu discurso, Lula enfatizou que o Ministério do Trabalho e Emprego e as delegacias regionais precisam se estruturar, assim como as entidades sindicais, para defender os trabalhadores em futuras negociações. Para o presidente, a falta de preparo dos dirigentes pode fragilizar o diálogo com o empresariado.

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Ao rebater as críticas do mercado sobre a mudança na legislação, Lula argumentou que a regulamentação frequentemente sofre interpretações unilaterais por parte dos empregadores. O presidente comparou as leituras do decreto a interpretações personalistas, prevendo um aumento no volume de demandas advocatícias.

Por fim, o chefe do Executivo ressaltou que a produtividade das empresas cresceu significativamente desde a Constituição de 1988, impulsionada pela inovação tecnológica. Segundo ele, esses ganhos acumulados ao longo de quase 40 anos justificam a atualização da carga de trabalho em favor da classe trabalhadora.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC