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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a implementação do Transporte gratuito aos fins de semana em todo o Brasil. A iniciativa busca assegurar que os trabalhadores consigam aproveitar as duas folgas semanais proporcionadas pela nova escala 5x2.

A proposta atua como um complemento à redução da carga horária semanal. O cronograma prevê a queda de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou o presidente na quinta-feira (19).

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Para viabilizar o projeto, o governo federal enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional em outubro. O texto sugere que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas sejam destinadas ao custeio da gratuidade no transporte coletivo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida pode destinar cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero. O valor sairia do montante de R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas obrigatórias.

A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente reforçou a importância do movimento sindical e do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização da nova jornada.

Lula também rebateu críticas sobre o impacto nas contas públicas e a redução da carga horária. O presidente argumentou que os avanços tecnológicos elevaram a produtividade e o faturamento das empresas, justificando a mudança.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais”, pontuou.

Para o chefe do Executivo, a medida traz benefícios mútuos. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, concluiu.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC