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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o texto que prevê a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica a idosos com renda individual de até um salário-mínimo, sem a obrigação de estar inscrito no CadÚnico. A medida é válida para cidadãos a partir de 60 anos de idade.

Atualmente, a concessão do desconto exige o cadastro atualizado no CadÚnico e renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo, além de atender recebedores do BPC a partir dos 65 anos. O Projeto de Lei 3775/25 expande o alcance para beneficiar quem mora sozinho ou acompanhado de outro idoso na mesma condição financeira.

Para obter o benefício, a proposta autoriza a apresentação de comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite estipulado, recibo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), declaração de hipossuficiência ou comprovação de cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

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De autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), o projeto teve parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). O relator destacou que “Na prática, muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos que dificultam sua inscrição ou atualização cadastral”.

Por conta de pareceres divergentes nas comissões técnicas, o texto perdeu o caráter conclusivo e precisa passar pelo Plenário. Antes dessa fase, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC