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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que declara o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural. O Projeto de Lei 5374/19, de autoria do ex-deputado Delegado Antônio Furtado, teve seu texto alterado durante tramitação prévia.
Na proposta inicial, a intenção era transformar a prática em patrimônio esportivo e cultural imaterial do país. A mudança ocorreu na Comissão de Cultura, uma vez que a atribuição de reconhecer um bem como patrimônio cultural imaterial pertence ao Iphan, autarquia ligada ao Poder Executivo.
Além da proposta sobre a arte marcial, o colegiado aprovou outros seis projetos de lei de forma terminativa. As matérias seguem para análise no Senado, a menos que haja recurso pedindo votação no Plenário da Câmara.
Entre as medidas acatadas está o PL 3017/25, assinado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo em 25 de junho. Também avançou o PL 5400/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que fixa o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha em 13 de dezembro.
O pacote inclui ainda o PL 4632/24, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), para a criação do Dia Nacional de Doar. A data será celebrada na primeira terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças, que ocorre na quarta quinta-feira de novembro.
Outra proposta acolhida foi o PL 6019/23, da deputada Rosana Valle (PL-SP), estabelecendo o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema em 6 de março. A enfermidade crônica se caracteriza pelo inchaço decorrente do acúmulo de linfa nos tecidos, afetando sobretudo braços e pernas.
Por fim, a comissão referendou o PL 3688/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que confere a Veranópolis, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Longevidade, e o PL 944/19, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.
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