A Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3), a partir das 13h55, para deliberar sobre uma pauta com 21 proposições no Plenário. Entre os principais tópicos da ordem do dia estão propostas voltadas à proteção das mulheres, avanços no atendimento da saúde pública e o endurecimento das penas para maus-tratos a animais.

Um dos destaques em debate é o Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A matéria altera a Lei Maria da Penha para definir exigências mínimas no monitoramento eletrônico de agressores, prevendo a emissão de alertas sonoros e luminosos, além da possibilidade excepcional de contenção física remota.

Saúde e segurança na pauta do Plenário

Na área da saúde, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que propõe o controle integrado e em tempo real do estoque de medicamentos na rede pública. Também está pautado o Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), que visa garantir a realização de exames de ultrassonografia morfológica pelo SUS.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais nos casos que resultarem em morte, e o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), focado na sinalização vertical em travessias de pedestres.

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