A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece o combate ao estelionato quando praticado contra entidades de direito público, assistência social ou beneficência. O objetivo é ampliar a punição para fraudes que impactam diretamente o patrimônio coletivo e a economia popular.

O texto acatado pelos parlamentares é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Segundo o relator, a medida mantém a essência da proposta original de proteção social.

A alteração no Código Penal estabelece que a pena para esses crimes poderá ser aumentada de um terço até o dobro. O autor do projeto argumenta que a medida é essencial para coibir práticas ilícitas recorrentes, como descontos indevidos e fraudes que atingem beneficiários do INSS.

Próximos passos legislativos

Para que a matéria se torne lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Posteriormente, o projeto também deverá ser aprovado pelo Senado Federal.

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