A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define diretrizes para a educação inclusiva e para a capacitação de professores da rede pública.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras, para o Projeto de Lei 3538/25, de autoria do deputado Amom Mandel.

Para o relator, a medida é fundamental para apoiar o aperfeiçoamento docente voltado à alfabetização de pessoas com deficiência.

Segundo a proposta, os sistemas de ensino precisarão ofertar essa capacitação em regime de colaboração, com intervalo máximo de dois anos entre as edições.

As aulas e treinamentos abrangerão temas como fundamentos conceituais, tecnologias assistivas e estratégias de adaptação curricular.

Além disso, o tempo dedicado pelos profissionais será computado como efetivo exercício e fará parte do plano de carreira.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para avançar, você pode saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na página oficial.