Campanha nacional contra assédio eleitoral é lançada por órgãos da Justiça

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, visando proteger a liberdade de escolha do cidadão nas urnas.

Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir e coibir coerções exercidas por empregadores ou superiores hierárquicos durante o período de votação.

O assédio eleitoral se configura quando posições de poder corporativo são utilizadas para intimidar, pressionar ou constranger trabalhadores a apoiarem, votarem ou deixarem de votar em determinado candidato ou partido político.

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional do MPT, explicou que esse tipo de conduta patronal cerceia a liberdade de pensamento e a manifestação do empregado, gerando constrangimento ilegal.

Em muitas situações, a pressão no trabalho inclui promessas de vantagens financeiras ou ameaças diretas de demissão. Essa prática é proibida e gera punições severas nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Empresas e órgãos públicos podem aderir gratuitamente à mobilização fazendo o download dos materiais no site oficial, onde é possível personalizar os conteúdos com marcas próprias para amplificar a conscientização.

A campanha também incentiva os participantes a divulgarem a adesão nas redes sociais marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), fortalecendo a defesa da democracia.

Como identificar o assédio eleitoral no trabalho?

A iniciativa lista as práticas mais comuns cometidas por empregadores para influenciar o pleito:

- Ameaças de demissão ou prejuízos na carreira devido ao posicionamento político do trabalhador;

- Promessas de benefícios, prêmios ou vantagens em troca de votos;

- Exigência de presença em eventos de campanha ou atos partidários;

- Cobrança, intimidação ou fiscalização sobre o voto de funcionários.