Especialista alerta sobre gravidade do El Niño e cobra ações urgentes na Câmara

O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, detalhou alertas globais sobre o atual fenômeno El Niño durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). O evento climático, impulsionado pelas mudanças globais, teve início em junho e pode atingir consequências severas, exigindo respostas imediatas do poder público brasileiro.

Durante o debate na Comissão de Meio Ambiente, o pesquisador ressaltou que as águas equatoriais do Oceano Pacífico registraram anomalias históricas de temperatura em setembro. Para ele, o pico previsto para novembro coloca este ciclo entre os mais intensos já documentados na história recente.

Impactos na economia e na sociedade

A Organização Mundial de Meteorologia estima que o atual padrão climático permaneça ativo até fevereiro. No Brasil, o cenário indica graves episódios de seca no centro-norte, chuvas intensas no centro-sul e altas temperaturas em todo o território nacional.

Projeções do Climate Impact Lab apontam centenas de milhares de mortes por ondas de calor no mundo nos próximos meses. O território brasileiro aparece em posição de destaque negativo entre as nações mais vulneráveis aos efeitos extremos.

Horta alertou que a instabilidade climática ameaça diretamente setores produtivos essenciais. A quebra na agricultura, na pecuária e na pesca pode comprometer severamente a segurança alimentar e a estabilidade econômica das próximas temporadas.

O papel do parlamento e a aplicação das leis

Diante do cenário de riscos, o especialista defendeu que o Legislativo assuma um papel central na cobrança por mapeamento de vulnerabilidades municipais. Ele frisou que a proteção deve abranger as áreas hídrica, energética, sanitária e de defesa civil.

Por sua vez, a consultora legislativa Kenya Simões argumentou que o principal entrave nacional não é a falta de arcabouço jurídico, mas sim a ausência de efetividade na aplicação das normas vigentes.

Entre as diretrizes citadas estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima e as regras de repasse de verbas federais para calamidades, previstas na Lei 12.340/10.

Simões também lembrou da Política Nacional Proteção e Defesa Civil e das diretrizes para adaptação climática estipuladas pela Lei 14.904/24, reforçando que o foco atual deve residir na execução rigorosa dos planos preventivos.