Caso do filme Dark Horse: defesa de Flávio Bolsonaro tenta mudar relator no STF

Entre julho e agosto deste ano, a defesa do senador Flávio Bolsonaro solicitou quatro vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) a mudança de relatoria da apuração sobre o filme Dark Horse. Os advogados tentam desvincular o caso do ministro Flávio Dino e transferi-lo para André Mendonça, questionando a destinação de emendas parlamentares à produção.

Com o fim do sigilo de processos ligados ao Banco Master, revelou-se que o parlamentar é investigado por supostos ilícitos no financiamento da obra audiovisual. Entre as condutas apuradas pela Justiça estão a prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ao todo, os recursos apresentados no mês de julho dividiram-se em duas petições direcionadas ao presidente da Corte, Edson Fachin, e outras duas encaminhadas diretamente a Dino.

A equipe jurídica de Flávio argumenta que Mendonça deveria centralizar o caso por já conduzir procedimentos relativos ao filme e ao seu financiamento via Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Cabe ressaltar que Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria no STF

Os advogados sustentam que a atribuição da investigação a Dino gerou uma "prevenção artificial" de competência. A defesa alegou que o protocolo das petições no âmbito da ADPF 854 buscou manipular regras processuais para direcionar os autos ao ministro.

Além disso, o grupo destacou que, de seis procedimentos sobre a obra, cinco já estavam com Mendonça. Apenas a Petição nº 16.070 teria ficado sob a responsabilidade de Flávio Dino.

Outro ponto ressaltado foi que a ADPF 854 trata estritamente do orçamento secreto. Para a defesa, essa ação de controle concentrado de constitucionalidade não possui relação com apurações criminais envolvendo produções audiovisuais.

Frentes da investigação e operação policial

As investigações sobre o longa-metragem examinam diferentes suspeitas. Elas envolvem repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro, a eventual utilização de verbas para custear Eduardo Bolsonaro no exterior e o repasse de emendas a entidades ligadas à produtora Go Up.

Apesar das acusações sobre desvio de finalidade, Flávio Bolsonaro nega publicamente o uso de recursos públicos na cinebiografia. Contudo, em operação recente autorizada por Dino, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão.

A ação policial teve como alvos o ex-secretário Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, dona da produtora. A PF averigua suspeitas de peculato, falsidade documental e organização criminosa em transações milionárias entre empresas suspeitas.

Desdobramentos e conexões financeiras

O inquérito dialoga diretamente com averiguações de Mendonça relativas ao Banco Master. O STF levantou o sigilo de mensagens e contratos da Go Up com profissionais da obra, os quais continham cláusulas de confidencialidade com multas de R$ 1 milhão.

Embora a defesa alegue a necessidade de evitar decisões conflitantes concentrando os processos em Mendonça, a apuração sobre o uso indevido de emendas segue sob a condução de Flávio Dino.