CCJ da Câmara aprova projeto para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4970/24, que visa destinar recursos específicos para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência atuantes no setor cultural. A medida busca romper barreiras e promover a inclusão plena desses indivíduos no mercado de trabalho cultural.

O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), relator da matéria, recomendou sua aprovação, enfatizando que o projeto está em consonância com os diversos dispositivos constitucionais que asseguram proteção especial às pessoas com deficiência.

A iniciativa legislativa propõe uma modificação na Lei 14.399/22, responsável por criar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Segundo o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da proposta, a justificativa reside na existência de obstáculos que ainda limitam o pleno exercício dos direitos culturais por parte das pessoas com deficiência.

Tramitação e próximos passos

Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposição tem potencial para seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a interposição de recurso solicitando sua análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que o texto final seja convertido em lei, é imprescindível que ele obtenha a aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei