Comissão de Orçamento aprova R$ 13,3 bilhões para financiamento agrícola e Desenrola Adimplentes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou recentemente, após consenso entre os partidos, a abertura de um crédito novo no valor de R$ 13,3 bilhões para o Orçamento de 2026. Essa medida visa principalmente impulsionar o financiamento agrícola e dar suporte ao programa Desenrola Adimplentes, em uma significativa ampliação da proposta original.

Inicialmente, o projeto de lei (PLN 17/26) previa um montante modesto de R$ 1,3 milhão, destinado exclusivamente à contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

No entanto, o governo federal promoveu uma alteração substancial na proposta, incorporando recursos adicionais para fortalecer o setor agrícola e expandir o alcance do programa Desenrola Adimplentes, além de outras iniciativas cruciais.

Destinação dos novos recursos

Parte significativa dos fundos será direcionada à subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Estes produtores foram impactados por tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, buscando mitigar seus prejuízos econômicos.

Adicionalmente, haverá financiamento para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais. Este suporte será operacionalizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na modalidade de empréstimos de longo prazo.

Os recursos também beneficiarão o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes). Além disso, contemplarão os beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor), reforçando a adimplência e o acesso ao crédito.

A origem dos fundos foi detalhada pelo governo: aproximadamente R$ 9 bilhões provirão do superávit financeiro apurado em 2025, enquanto os R$ 4 bilhões restantes serão oriundos do excesso de arrecadação. Contudo, a proposta gerou críticas por parte de alguns parlamentares, que questionaram a realocação de R$ 270 milhões que seriam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Em resposta às preocupações, o relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), assegurou que o governo federal se comprometeu a não prejudicar as despesas em curso. Fávaro ainda afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida terá uma ampliação de investimentos prevista para o Orçamento de 2027, visando compensar a retirada pontual.