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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei focado em estabelecer diretrizes para ampliar as cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando diminuir as filas de espera.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 6626/25. Pela regra, gestores públicos poderão recorrer à rede privada de forma complementar caso a estrutura oficial seja insuficiente.
Todo o fluxo de encaminhamento dos pacientes continuará sob o controle dos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da matéria, optou por fixar diretrizes gerais em vez de criar um programa governamental rígido.
Dessa forma, os critérios clínicos, protocolos de atendimento e o credenciamento de hospitais ficarão a cargo da autoridade competente do SUS em momento posterior.
Segundo a parlamentar, o modelo traz flexibilidade e segurança técnica, permitindo atualizações conforme os avanços da ciência médica.
A relatora também destacou que a obesidade está fortemente ligada a doenças crônicas e sobrecarga nos atendimentos de saúde.
O projeto inicial, de autoria do ex-deputado Vanderlan Alves (CE), previa a criação de um programa nacional com regras detalhadas fixadas em lei.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar pelo aval completo de deputados e senadores.
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