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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão ocorreu por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 4201/24.
Confira o texto aprovado na íntegra.
O projeto visa estruturar ações de saúde para esse público, incluindo diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e atendimento especializado com fonoaudiólogos. Além disso, o texto propõe a capacitação contínua de profissionais de saúde e educação, bem como campanhas para combater a discriminação.
O relator Geraldo Resende explicou que a alteração no projeto original, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), busca integrar as diretrizes às políticas de saúde já existentes, evitando a fragmentação legislativa. Para ele, a condição exige atenção específica do poder público.
O texto também excluiu artigos sobre bullying escolar, entendendo que a Lei 13.185/15 já cobre o tema adequadamente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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