Comissão aprova projeto que cria programa de armazenagem agropecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS), iniciativa que visa expandir a infraestrutura de armazenagem agropecuária no país e diminuir os prejuízos com perdas pós-colheita.

O parecer aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para o Projeto de Lei 1621/26, originalmente apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Uma das principais mudanças feitas pelo parecer foi a inclusão das empresas cerealistas entre os beneficiários da medida, juntamente com produtores rurais, associações e cooperativas.

Confira a íntegra do parecer aprovado

Em sua avaliação, o relator destacou que incentivar a instalação de silos e secadores diretamente nas propriedades agrícolas garante maior descentralização logística, aperfeiçoa o fluxo do abastecimento e garante mais autonomia comercial ao produtor. Sperafico reforçou que o setor cerealista desempenha papel estratégico na recepção, padronização, secagem e escoamento de grãos.

Incentivos do PNAS

O texto do PNAS prevê linhas de crédito favorecidas, estímulo ao uso de tecnologias voltadas ao controle de qualidade e incentivos para construir, ampliar e modernizar armazéns, silos e unidades de secagem. O programa também sugere a integração dessas ações às políticas de seguro rural e crédito agrícola existentes.

Próximas etapas de tramitação

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado na Câmara e também pelo Senado Federal.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei