Comissão aprova diretrizes para atendimento a pessoas com gagueira no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que tramita na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Geraldo Resende (União-MS), visa integrar o suporte a essa população às políticas de saúde já existentes no país, conforme o Projeto de Lei 4201/24.

Veja o texto aprovado

Medidas de assistência

A nova redação orienta a formulação de ações estratégicas para o acolhimento desses pacientes. Entre as diretrizes aprovadas, destacam-se o atendimento integral e multiprofissional, a realização de diagnóstico precoce, o acompanhamento terapêutico contínuo e o tratamento especializado com fonoaudiólogos.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de fomentar pesquisas sobre o tema e promover campanhas para reduzir a discriminação.

Mudanças e tramitação

O relator Geraldo Resende optou por estruturar a matéria como diretrizes integradas, evitando a fragmentação da legislação de saúde. O texto aprovado excluiu artigos sobre o combate ao bullying escolar, visto que o tema já é amparado pela Lei 13.185/15.

A proposição segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará passar por votações na Câmara e no Senado.

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