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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que insere o incentivo à equidade racial e de gênero entre as diretrizes oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), modificando a Lei Orgânica da Saúde.
O foco central da medida é gerar e divulgar dados de saúde voltados para parcelas vulneráveis da população. Esses índices vão embasar estratégias estatais contra a discriminação institucional e barreiras de acesso.
A iniciativa pretende frear desigualdades no atendimento assistencial. A justificativa cita o cenário de mulheres negras, que enfrentam maior fragilidade no pré-natal e índices elevados de mortalidade materna.
O texto passou com alterações propostas pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A versão inicial exigia a publicação anual de dados por raça, cor, gênero e idade. Já o substitutivo aprovado transforma a exigência em diretriz ampla do SUS, delegando critérios a órgãos técnicos.
Segundo a relatora Rogéria Santos, a flexibilidade garante atualizações conforme novos dados científicos. Ela pontua que a ação ajuda a reparar desigualdades históricas.
O texto segue agora para análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.
Para que passe a valer como lei, o texto ainda precisará do aval definitivo de deputados e senadores.
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