Comissão aprova projeto para ampliar a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta que visa fortalecer a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho. O texto obriga empregadores a implementarem adaptações estruturais e metodológicas para garantir a integração e a permanência desses profissionais em suas funções.

A medida estabelece que as empresas devem ajustar suas instalações físicas, programas de treinamento e processos de gestão de pessoal. O foco principal é atender às necessidades específicas decorrentes do transtorno do espectro autista (TEA).

Embora esse público já esteja inserido nas cotas gerais destinadas a pessoas com deficiência, a nova norma cria regras detalhadas para o segmento. O objetivo é assegurar que a inserção profissional seja acompanhada de suporte adequado à realidade de cada indivíduo.

Alterações na legislação vigente

Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756/25. O texto original é de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A relatora optou por incorporar as novas diretrizes diretamente à Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Com essa mudança, evitou-se alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mantendo o foco nas particularidades do autismo. Confira a íntegra do documento aprovado pela comissão.

Flexibilidade e adaptação do ambiente

Rogéria Santos destacou que as modificações devem ser personalizadas. Segundo a parlamentar, a previsão de adequação dos ambientes permite que o empregador responda à necessidade efetiva de cada trabalhador com TEA.

Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS.

Esse percentual obrigatório é definido de forma escalonada, variando de acordo com o tamanho total do quadro de funcionários da organização.

Próximas etapas legislativas

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo de outras instâncias técnicas da Câmara dos Deputados. As próximas análises ocorrerão nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Entenda como funcionam as etapas de tramitação de projetos de lei.