Congresso adia comissão da MP da taxa das blusinhas por falta de acordo

O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão mista responsável por avaliar a MP da taxa das blusinhas nesta quarta-feira (12), em Brasília. A medida, que zera a alíquota de importação de 20% para compras internacionais online de até US$ 50, teve sua análise adiada devido ao impasse na escolha da presidência e da relatoria do colegiado.

Diante do desacordo político, a expectativa da liderança do governo é que a comissão seja instalada entre o final de agosto e o início de setembro. A proposta precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado até 8 de setembro, data em que perde a validade legal.

A paralisação da proposta ocorria pela falta de aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, articulações recentes com o Palácio do Planalto ajudaram a destravar negociações sobre o tema e outras pautas prioritárias.

Instalação de outras medidas provisórias

Apesar da indefinição sobre o texto que trata do comércio eletrônico, o Parlamento conseguiu avançar com a instalação de cinco comissões mistas para analisar outras Medidas Provisórias pendentes no Congresso.

Entre as propostas que tiveram relatores e presidentes definidos estão:

• MP 1.360/2026: Alterações no Código de Trânsito para simplificar normas de motoboys e mototaxistas;
• MP 1.376/2026: Renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safras entre 2019 e 2025;
• MP 1.369/2026: Ampliação das atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS e na Perícia Médica Federal;
• MP 1.375/2026: Criação de adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas técnicos em áreas estratégicas;
• MP 1.370/2026: Obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina.

Aprovação de tributos sobre combustíveis

O alinhamento entre os Poderes também permitiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A matéria reduz tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação, visando conter reflexos econômicos de conflitos internacionais no Oriente Médio.

A nova legislação também contempla incentivos ao setor de fertilizantes agrícolas, minerais críticos, terras raras e desonerações voltadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.

Diálogo institucional e pendências

Segundo a articulação política do Executivo, novas rodadas de conversa com os congressistas devem ocorrer nos próximos dias. Apesar do avanço de diversos projetos, matérias como a PEC do fim da escala 6x1 seguem sem previsão de tramitação no Senado.