FMI elogia Pix e reforça a necessidade de autonomia financeira do Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um relatório nesta quinta-feira (23) elogiando o Pix pela sua contribuição na transformação do sistema financeiro brasileiro, mas fez um alerta crucial: a necessidade de garantir a autonomia financeira do Banco Central (BC) para fortalecer sua capacidade de supervisão frente à crescente expansão do setor.

Tais conclusões estão detalhadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), um documento fundamental que foi tornado público na mesma data.

Este documento, fruto de uma colaboração entre o FMI e o Banco Mundial, resultou de missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026.

Nele, é afirmado que, embora o sistema financeiro nacional demonstre resiliência, ele enfrenta obstáculos como a carência de pessoal nos órgãos de supervisão, entraves legais e a urgência de um fortalecimento institucional. O último levantamento similar ocorreu em 2018.

Pix

Para o FMI, o Pix consolidou-se como um instrumento vital para a inclusão financeira, impulsionando a concorrência e a digitalização no mercado bancário brasileiro.

O relatório aponta que a ascensão dos bancos digitais contribuiu para a redução da concentração no setor bancário, promovendo maior concorrência e eficiência, o que se reflete em taxas de crédito mais acessíveis.

O sistema de pagamentos instantâneos, como o Pix, é reconhecido por acelerar a transformação digital do setor financeiro e por catalisar o crescimento expressivo dos bancos digitais no país.

Contudo, o Fundo alerta para a elevação dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, sublinhando a importância de fortalecer a governança de todo o sistema.

Entre as recomendações específicas, destaca-se a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação das funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.

Autonomia

Além de reconhecer os méritos do Pix, o FMI reitera a urgência de fortalecer a estrutura do Banco Central, medida essencial para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

O relatório sugere que o Brasil implemente medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores.

Isso inclui a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, a ampliação da proteção jurídica dos servidores e a atualização da legislação referente à resolução de instituições financeiras.

Na análise do organismo, os progressos observados desde a revisão anterior, em 2018, são significativos, mas ainda existem obstáculos que restringem a plena atuação da autoridade monetária.

O FMI pontua que, apesar dos avanços substanciais demonstrados pelas autoridades, persistem desafios decorrentes principalmente de restrições de pessoal, ausência de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.

Essas limitações, segundo o FMI, impactam negativamente a intensidade da supervisão bancária e podem acentuar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC

Esta recomendação ganha relevância no momento em que o Senado Federal examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, o texto aguarda agora a votação em plenário.

A proposta busca transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, contando com o apoio do presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

Contudo, o projeto tem gerado divergências entre o governo e os servidores do Banco Central.

Enquanto entidades de auditores e gestores do BC apoiam a alteração, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) propõe uma alternativa do governo.

Essa alternativa visa ampliar a autonomia orçamentária, mas preservando a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez

Apesar das recomendações para aprimoramento, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez e capacidade de absorver eventuais choques econômicos.

O relatório enfatiza a relevância de manter o regime de metas para a inflação, de possuir instituições robustas e de dar continuidade às reformas estruturais.

Tais medidas são consideradas cruciais para a preservação da estabilidade financeira do país a longo prazo.

Resposta do BC

Em comunicado oficial, o Banco Central expressou satisfação com o relatório, avaliando que o documento oferece uma valiosa contribuição para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.

O BC aproveitou para agradecer aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial, elogiando a qualidade dos trabalhos, o diálogo construtivo e o alto nível técnico das análises.

A autarquia também salientou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018 e o papel transformador do Pix.

Além disso, destacou a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para assegurar recursos, recompor o quadro de servidores e manter a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda, por sua vez, divulgou uma nota enfatizando que o Brasil registrou a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20.

O FMI projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2,4% para 2026.

Para o próximo ano, a previsão também foi ajustada positivamente, alcançando 2,2%.

A Fazenda também ressaltou que o relatório do FMI valida a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado em abril, como um caminho para a estabilização da dívida pública.

As projeções para a economia brasileira, repetidas no relatório desta quinta-feira, já haviam sido divulgadas pelo FMI no início de julho.