Governo define pautas do esforço concentrado do Congresso para a próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada para alinhar a pauta do esforço concentrado do Congresso. O encontro definiu os projetos prioritários para votação na próxima semana, abrangendo desde a revisão de jornadas de trabalho até incentivos para tecnologia e mineração no Brasil.

A pauta negociada entre os Poderes inclui os seguintes pontos centrais:

• Fim da jornada de trabalho na escala 6x1 (PEC 221/19);
• Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25);
• Isenção fiscal para compras internacionais, com o fim da chamada "taxa das blusinhas" (MP 1357/26);
• Criação do Regime Especial para Serviços de Datacenter (Redata);
• Diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Durante a reunião, Lula enfatizou a necessidade de focar no que é essencial para o desenvolvimento do país e atendimento às demandas populares. De acordo com o chefe do Executivo, a deliberação rápida dessas matérias atende aos anseios diretos da população brasileira.

Tramitação acelerada na Câmara e no Senado

Ficou estabelecido que a Câmara dos Deputados indicará a presidência da comissão mista responsável pela Medida Provisória da taxa das blusinhas. A proposta visa suspender a alíquota federal de 20% do imposto de importação em compras de até US$ 50. O deputado Hugo Motta destacou que o texto beneficia também indústrias nacionais integradas a essas plataformas online.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre confirmou prioridade para as relatorias das PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6x1 antes das votações. O senador garantiu que a tramitação dos projetos de lei do Redata e dos minerais estratégicos será acelerada na próxima semana.

Sobre a segurança, Lula destacou que a aprovação da PEC permitirá a criação imediata do Ministério da Segurança Pública, viabilizando o planejamento orçamentário em conjunto com estados e municípios. Quanto ao Redata, a expectativa do governo é que o setor atraia até R$ 500 bilhões em investimentos privados.