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Para conter os impactos econômicos do recente tarifaço dos EUA, o governo federal oficializou uma medida provisória que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e segmentos estratégicos da economia nacional.
A norma viabiliza a terceira fase do programa Plano Brasil Soberano. Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional — fruto de saldos anteriores e renegociações de dívidas rurais — e R$ 5 bilhões serão concedidos pelo BNDES, sem gerar impacto negativo nas contas públicas.
Abrangência e destinação dos recursos
A cobertura do auxílio estende-se além das empresas sobretaxadas por Washington, alcançando também negócios prejudicados por crises internacionais, como a tensão militar entre EUA e Irã. Os financiamentos cobrem desde capital de giro até modernização tecnológica e expansão comercial.
Diversas áreas produtivas serão contempladas pelas linhas subsidiadas, incluindo agricultura, pecuária, mineração, indústrias farmacêutica e química, além do setor automotivo, têxtil e de bens de capital.
Tramitação legislativa
A Medida Provisória 1379/26 será avaliada por uma comissão mista do Congresso Nacional e tem validade assegurada até 19 de setembro. Os parlamentares têm até 10 de agosto para sugerir alterações, antes de o texto passar a trancar a pauta de votações em regime de urgência a partir de 5 de setembro.
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