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O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de emenda à constituição que discute a maioridade penal, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer ao final deste mês. A declaração ocorreu durante os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar, a iniciativa legislativa responde a uma demanda urgente da sociedade. Ele destacou que a população não tolera mais a impunidade em casos de delitos graves cometidos por indivíduos de 16 e 17 anos.
Durante a sessão, o colegiado avalizou doze pedidos para a realização de debates públicos. Essas discussões antecederão a votação do relatório final na comissão temática.
A reunião também registrou propostas adicionais entre os membros presentes. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu ampliar o debate para incluir a redução do limite etário para 14 anos em situações de crimes hediondos.
Em paralelo, a mesa diretora liderada pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) negou a tramitação de uma solicitação de plebiscito sobre o tema apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
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