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O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de um decreto veiculado em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, a iniciativa pretende barrar pressões inflacionárias. O problema decorre do encarecimento do petróleo global devido a instabilidades no Oriente Médio.
A determinação prolonga os benefícios fiscais que vigoravam anteriormente entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Entenda
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização e importação de gasolina continuam zeradas por metro cúbico. Contudo, a regra não se aplica à variedade de aviação.
O texto legal também estende a zeragem da Cide para o mesmo combustível e preserva o PIS/Pasep e a Cofins zerados para o etanol hidratado até a data limite.
A subvenção fixada em R$ 0,428 por litro de etanol segue garantida aos produtores e cooperativas do setor. O intuito é assegurar a competitividade do biocombustível frente aos derivados fósseis.
Impactos
O Ministério da Fazenda estimou que a extensão dos benefícios fiscais provocará um impacto de R$ 2,76 bilhões em 30 dias. O montante será compensado por entradas extraordinárias de recursos do setor petrolífero.
Já o subsídio ao etanol custará cerca de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo. As ações possuem caráter transitório para mitigar choques externos de preços.
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