Hugo Motta define comando para comissão que avalia a taxa das blusinhas no Congresso

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, confirmou nesta quarta-feira (26) a indicação de Reginaldo Lopes (PT-MG) para liderar a comissão mista da taxa das blusinhas. O grupo será responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26.

A definição ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada. A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A medida provisória em questão suspende temporariamente a cobrança do imposto federal de importação de 20% aplicado sobre as compras internacionais de até US$ 50.

Para não perder a validade, o texto precisa obrigatoriamente ser votado ainda no mês de setembro, mobilizando o Congresso nacional em esforço concentrado.

“Indiquei o deputado Reginaldo Lopes para a presidência da comissão mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal”, declarou Hugo Motta nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, o fim do imposto é um pleito antigo da sociedade e tem o potencial de beneficiar milhões de consumidores que realizam compras pela internet.

Além da pauta fiscal das importações, o encontro de líderes definiu outras prioridades legislativas para o esforço concentrado marcado para a próxima semana.

Entre os temas acordados para votação, destacam-se:

• PEC 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6X1;
• PEC 18/25, focada na Segurança Pública;
• PL 278/26, criando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ao término do encontro, o presidente Lula celebrou o consenso político alcançado entre os poderes Executivo e Legislativo.

O entendimento visa acelerar pautas de alto impacto social durante a semana de votações intensas entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Colaborou Pedro Rafael Vilela.