Justiça paulista reconhece falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025

A Justiça de São Paulo confirmou a existência de falhas da Enel no apagão registrado em 9 e 10 de dezembro de 2025, após a passagem de um ciclone extratropical no estado. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e aborda o transtorno que atingiu mais de 2 milhões de consumidores.

Ao analisar o caso, o Judiciário descartou o argumento da distribuidora de energia de que o evento meteorológico extremo isentaria sua responsabilidade. Segundo o MPSP, embora as tempestades tenham deflagrado os problemas, a lentidão no reabastecimento decorreu da falta de preparo da concessionária.

O Ministério Público destacou que variações climáticas integram os riscos inerentes à concessão. Por isso, exigem investimentos permanentes em infraestrutura, manutenção preventiva e capacidade operacional rápida para atenuar prejuízos à população.

Entre as falhas apontadas pelo MPSP na ação estão:

• Concentração de equipes no horário comercial;
• Redução acentuada de profissionais no período noturno e madrugadas;
• Pouco uso de veículos de grande porte;
• Falta de capacitação de equipes para crises complexas;
• Atendimentos com baixa resolutividade;
• Manejo inadequado e deficiente da vegetação próxima à rede.

Queda de árvores sobre carros na Rua Paula Ney, na Vila Mariana, em 10 de dezembro de 2025 (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil).

Dimensão dos impactos e estatísticas da rede

Relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicaram 6.715 interrupções no fornecimento em 10 de dezembro. Deste montante, 3.056 ocorrências — cerca de 46% do total — levaram mais de 24 horas para solução, afetando diretamente 759.304 unidades consumidoras.

O MPSP ressaltou que esse número representa pontos de interrupção na rede e não consumidores individuais, ampliando o alcance real do dano. Registrou-se clientes sem luz até o sexto dia após a tempestade, e a ocorrência mais longa perdurou por 142,8 horas.

Para o Judiciário, a severidade das rajadas de vento justifica os estragos iniciais, contudo não explica o atraso prolongado na restauração dos serviços. A lentidão evidenciou lacunas no gerenciamento de crises e na manutenção prévia.

Posicionamento e defesa da Enel

Em contrapartida, a Enel Distribuição São Paulo declarou publicamente que sua atuação respondeu à altura da gravidade do fenômeno climático. A companhia alegou que ventos fortes e contínuos, por mais de dois dias, foram o fator preponderante para os danos causados.

A concessionária afirmou ter restabelecido o serviço para 2,5 milhões de clientes em nove horas, e alcançado 80% de normalização em 24 horas. Segundo a Enel, cerca de 1,6 mil equipes atuaram durante os horários de maior visibilidade e segurança.

A distribuidora frisou ainda que superou em até 33% o contingente previsto no plano aprovado pela Aneel, contando com suporte especializado. Por fim, alegou avanços graduais nos índices de atendimento emergencial em relação a outras empresas do setor no país.