Ministro André Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS suspeito de fraudes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura do ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, investigado por esquemas de desvio em contribuições associativas de aposentados. O magistrado considerou que o fim da etapa de apuração da Polícia Federal invalida a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu.

Em substituição ao cárcere, o ex-procurador-geral da autarquia deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, está terminantemente proibido de manter contato com os demais investigados e de frequentar os prédios do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev.

Operação Sem Desconto e valores desviados

A detenção do réu ocorreu em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários repassados a entidades de fachada. Em agosto deste ano, a Polícia Federal indiciou o investigado por suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões resultantes das irregularidades, através de contas de sua esposa ligadas à Contag.

Ao fundamentar a decisão, Mendonça destacou que as medidas cautelares alternativas impostas são totalmente adequadas e suficientes para prevenir a prática de eventuais novos delitos pelo indiciado.

Outros investigados beneficiados

Sob os mesmos critérios jurídicos, o ministro do STF estendeu o benefício da liberdade provisória a Samuel Bomfim Júnior, contador ligado à Conafer, que também passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Paralelamente, o relator revogou o monitoramento eletrônico do ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, e do ex-secretário Pedro Corrêa Neto, ambos integrantes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Oliveira é citado em relatórios da corporação sob suspeita de ter recebido R$ 100 mil em propina para favorecer interesses de entidades no órgão.