Moraes aciona PGR após Flávio Bolsonaro faltar a depoimento na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República avaliar a ausência do senador Flávio Bolsonaro em depoimento marcado na Polícia Federal nesta terça-feira (28). O parlamentar enviou apenas uma petição por escrito no inquérito que apura um suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A oitiva estava agendada para as 14h na sede da PF. No entanto, os advogados encaminharam uma manifestação solicitando a substituição da oitiva formal pelo documento defensivo, prerrogativa válida já que o investigado não é obrigado a depor na condição de acusado.

Diante da situação, o delegado responsável pela investigação, Antônio Carlos Knoll, notificou o relator do caso no STF. Em seguida, Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis.

O inquérito decorre de uma declaração publicada na rede social X no dia 3 de janeiro deste ano. Na ocasião da prisão de Nicolás Maduro nos Estados Unidos, o senador afirmou que o presidente Lula seria delatado, associando-o a práticas como tráfico de drogas, suporte a ditaduras e fraude eleitoral.

Entenda o caso

A Polícia Federal concluiu no mês passado que as acusações configuram calúnia contra o chefe do Executivo. A partir do relatório final, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia sugerido uma nova oportunidade para depoimento do congressista.

De acordo com a legislação penal brasileira, uma retratação espontânea das ofensas pode isentar o acusado de eventual condenação. Por essa razão, a apuração havia retornado à PF para a realização do depoimento.